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Notícias Técnicas
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- STF: Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional
A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
2022/02/09 - TRT reconhece vínculo de trabalho por conversas em WhatsApp
WhatsApp é usado para comprovar vínculo empregatício
2022/02/09 - Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos
A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada
2022/02/09 - Declaração do Imposto de Renda 2022 está quase aí; veja como se preparar
Quanto antes a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição ainda nos primeiros lotes
2022/02/09 - Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras
Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano
2022/02/09