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Notícias Técnicas
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- Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas
Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse
2023/01/23 - Legislação brasileira permite aumentar o período de folga
A legislação do Brasil estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as companhias disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários.
2023/01/23 - Nova lei cambial simplifica tributação e fluxos de pagamentos comerciais; entenda o que muda
FecomercioSP, que atuou pelo avanço da lei, sinaliza como maiores benefícios a segurança jurídica, a agilidade nas transações e a redução dos custos empresariais
2023/01/23 - Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas
Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022.
2023/01/20 - PGFN: Débitos do Simples Podem Ser Parcelados
Interessados no regime do Simples Nacional têm até final de janeiro/2023 para regularizar pendências perante os entes federados
2023/01/20