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Notícias Técnicas
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- Prazo para autorregularização de débitos ligados ao uso indevido de subvenções termina em 31/5
Cerca de 100 pedidos com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco
2024/05/09 - Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS
Doações e manifestações de ajuda têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país
2024/05/09 - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho altera calendário de correições em razão de enchentes no RS
A mudança diz respeito aos TRTs da 4ª e da 7ª Regiões
2024/05/09 - Renegociação da dívida entre RS e União avança e é prioridade para o governo em meio às enchentes
Ministro da Fazenda detalhou o esforço para garantir de maneira mais célere possível um pacote robusto de medidas emergenciais com ações para a população afetada pelas chuvas
2024/05/09 - Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul suspende prazos
Conselheiros suspendem prazos do RRF por 30 dias
2024/05/08