O governo federal oferece como benefício o seguro-desemprego, um auxílio financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa.
A ideia do seguro é garantir uma renda mínima para o trabalhador demitido se manter até conseguir um novo emprego.
O trabalhador, para ter direito ao seguro-desemprego não pode ter sido dispensado por motivos como:
Abandono de emprego;
Demissão por justa causa;
Ter se desligado.
Vale destacar que os trabalhadores que já solicitaram o benefício do seguro-desemprego também devem atender a certos requisitos, como tempo de trabalho para ter direito ao auxílio financeiro.
Vale ressaltar que o período de recebimento do seguro pode variar dependendo do salário anterior do empregado e durar até cinco meses consecutivos.
Além disso, o seguro-desemprego não se trata de um direito automático, sendo necessário ser solicitado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Solicitação online
Para solicitar o seguro-desemprego de forma online, o trabalhador precisa ter uma conta no portal gov.br e acessar o Portal Emprega Brasil, ou também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) , disponível para Android e iPhone.
Emprega Brasil
Em um navegador, acesse o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br);
Faça o login com sua conta Gov.br;
Autorize a utilização de dados pessoais;
Clique em "Seguro-Desemprego";
Selecione a opção "Solicitar Seguro-Desemprego";
Digite o número do requerimento;
Clique em "Consultar";
Marque a caixa para concordar com os termos;
Clique em "Concluir" para iniciar a solicitação.
App CTPS - Android
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android);
Toque em "Entrar com gov.br";
Faça o login com sua conta Gov.br;
Toque na aba "Benefícios", na aba inferior da tela;
Em "Seguro-Desemprego", toque em "Solicitar;
Escolha a modalidade do benefício;
Informe o número do requerimento;
Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
App CTPS - iPhone
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iPhone);
Toque em "Entrar com gov.br";
Faça o login com sua conta Gov.br;
Toque na aba "Benefícios", na aba inferior da tela;
Em "Seguro-Desemprego", toque em "Solicitar;
Escolha a modalidade do benefício;
Informe o número do requerimento;
Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
Recebimento do seguro-desemprego
Caso a solicitação do trabalhador esteja dentro dos conformes da lei, o pagamento do seguro-desemprego será realizado seguindo esta ordem:
Depósito em conta e banco indicados pelo próprio trabalhador;
Depósito em conta poupança em nome do trabalhador, identificada na Caixa Econômica Federal;
Depósito em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que a partir da data de solicitação do seguro-desemprego, o processo pode levar entre 31 a 60 dias corridos para que o trabalhador receba o benefício.
