De acordo com o órgão, somente são consideradas subvenções para investimento aquelas obrigatoriamente empregadas na implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 338.907 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 1º de janeiro de 2024.
