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Silvia Pimentel
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- Com mudança na Reforma Trabalhista, Justiça gratuita deverá ser mais restrita
Decisão do STF libera beneficiários da Justiça gratuita de arcarem com despesas processuais e poderá levar ao aumento no número de reclamações
2021/11/24 - PEC dos precatórios vai afetar pequenos credores
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara
2021/11/05 - Os efeitos da ‘tese do século’ para o comércio
O STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas poderão recuperar o imposto pago por, no mínimo, cinco anos
2021/10/20 - IVA Dual pode ser caminho para a reforma tributária
Proposta é defendida pela advogada Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá, país que usa o modelo desde 1991
2021/09/27 - Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
2021/09/16