Mesmo diante de controvérsias, a reforma tributária segue com a tributação de veículos elétricos, enquanto caminhões são mantidos fora da lista para proteger a cadeia produtiva.
A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição.
2024/07/04
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