Um dos temas mais fascinantes do 15º Congresso Mundial de Relações do Trabalho, realizado em Sydney na semana passada, foi o da busca de meios de proteção para as novas formas de trabalhar.
O Congresso Nacional deu um importante passo para reduzir a informalidade das pessoas que trabalham por conta própria, ao aprovar a Lei Complementar nº 128/2008, que se refere ao microempreendedor individual (MEI).
