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Bárbara Pombo
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- Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias.
2012/05/17 - STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
2012/05/03 - Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
2012/04/16 - Contribuinte vence ação sobre IR
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
2012/03/29 - Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011
2012/03/28