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Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Justiça aceita encontro de contas com precatórios
Decisões determinam levantamento de dívidas com a União
2011/06/03 - Transporte entre filiais é livre de ICMS
O caso já foi julgado como recurso repetitivo, mas a decisão apenas serve de orientação
2011/06/02 - Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva
Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente
2011/05/27 - Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
2011/05/18 - Tribunal aceita aumento de jornada sem reajuste salarial
Para o TST, deve prevalecer o princípio da proteção do emprego
2011/05/16